Quartas de Quase Tudo: Vinte e Cinco Anos da Descriminalização das Drogas - Uma Medida Controversa Mas Bem-Sucedida

 Em quartas-feiras alternadas, falamos sobre tudo aquilo que não cabe em nenhum outro dia ou categoria do blog.

Nota do PS sobre a efeméride em causa.

A par da SIDA – à expansão da qual esteve, aliás, intimamente ligado – o consumo de drogas foi, talvez, o maior flagelo no Portugal de finais do século XX. Entradas no País no período pós-25 de Abril, as substâncias psicotrópicas vir-se-iam, rapidamente, a tornar corriqueiras entre as demografias mais jovens em território nacional, destruindo (e levando) milhares de vidas e motivando um forte ênfase na sensibilização das crianças e adolescentes da geração 'millennial', no sentido de impedir que seguissem o mesmo caminho dos seus pares mais velhos (a qual chegou mesmo a render um clássico da literatura infanto-juvenil da época). Ao mesmo tempo, eram aplicadas tanto a traficantes quanto a consumidores penas pesadas, incluindo de prisão, numa tentativa de travar 'mercados ao ar livre' bem conhecidos, como o do Casal Ventoso, em Lisboa; nada, no entanto, parecia resultar, e o número de toxicodependentes e vítimas do 'vício' continuava, em finais da década, exponencialmente elevado.

Foi então que o Governo de António Guterres decidiu levar a cabo uma medida inovadora, e pioneira em todo o Mundo: a descriminalização das drogas. Mediante lei entrada em vigor há quase exactos vinte e cinco anos (a 1 de Julho de 2001) os consumidores de drogas deixavam de enfrentar sanções de encarceramento, e passavam, em vez disso, a ser conduzidos a centros de tratamento e reabilitação, sendo agora os traficantes os únicos em risco de prisão. Imediatamente se levantaram vozes de discórdia, que postulavam (com algum fundamento) que esta medida faria disparar ainda mais os níveis de consumo, e tornaria Portugal num 'paraíso das drogas'; o efeito sentido foi, no entanto, precisamente o contrário, com o número de toxicodependentes e os tabus em torno das drogas a diminuírem, deixando, por exemplo, de se ver nas ruas das cidades nacionais tão grande número dos famosos 'arrumadores de carros', em busca de uns 'trocos' para alimentar a dependência.

Apenas esta medida não vinha, claro está, resolver por si só aquele que é um problema complexo e de dimensão global; no entanto, com a medida em causa, o Governo português vinha minorar substancialmente um problema que se agravava a cada dia, e que, apesar de muito longe de extinto, se encontra, pelo menos, mais controlado no Portugal dos dias que correm. Só por isso, já valeria a pena celebrar (embora, acidentalmente, com uma semana de atraso) mais esta efeméride marcante da política portuguesa dos anos da viragem de Milénio.