Quartas de Quase Tudo: Vinte e Cinco Anos da Descriminalização das Drogas - Uma Medida Controversa Mas Bem-Sucedida

 Em quartas-feiras alternadas, falamos sobre tudo aquilo que não cabe em nenhum outro dia ou categoria do blog.

Nota do PS sobre a efeméride em causa.

A par da SIDA – à expansão da qual esteve, aliás, intimamente ligado – o consumo de drogas foi, talvez, o maior flagelo no Portugal de finais do século XX. Entradas no País no período pós-25 de Abril, as substâncias psicotrópicas vir-se-iam, rapidamente, a tornar corriqueiras entre as demografias mais jovens em território nacional, destruindo (e levando) milhares de vidas e motivando um forte ênfase na sensibilização das crianças e adolescentes da geração 'millennial', no sentido de impedir que seguissem o mesmo caminho dos seus pares mais velhos (a qual chegou mesmo a render um clássico da literatura infanto-juvenil da época). Ao mesmo tempo, eram aplicadas tanto a traficantes quanto a consumidores penas pesadas, incluindo de prisão, numa tentativa de travar 'mercados ao ar livre' bem conhecidos, como o do Casal Ventoso, em Lisboa; nada, no entanto, parecia resultar, e o número de toxicodependentes e vítimas do 'vício' continuava, em finais da década, exponencialmente elevado.

Foi então que o Governo de António Guterres decidiu levar a cabo uma medida inovadora, e pioneira em todo o Mundo: a descriminalização das drogas. Mediante lei entrada em vigor há quase exactos vinte e cinco anos (a 1 de Julho de 2001) os consumidores de drogas deixavam de enfrentar sanções de encarceramento, e passavam, em vez disso, a ser conduzidos a centros de tratamento e reabilitação, sendo agora os traficantes os únicos em risco de prisão. Imediatamente se levantaram vozes de discórdia, que postulavam (com algum fundamento) que esta medida faria disparar ainda mais os níveis de consumo, e tornaria Portugal num 'paraíso das drogas'; o efeito sentido foi, no entanto, precisamente o contrário, com o número de toxicodependentes e os tabus em torno das drogas a diminuírem, deixando, por exemplo, de se ver nas ruas das cidades nacionais tão grande número dos famosos 'arrumadores de carros', em busca de uns 'trocos' para alimentar a dependência.

Apenas esta medida não vinha, claro está, resolver por si só aquele que é um problema complexo e de dimensão global; no entanto, com a medida em causa, o Governo português vinha minorar substancialmente um problema que se agravava a cada dia, e que, apesar de muito longe de extinto, se encontra, pelo menos, mais controlado no Portugal dos dias que correm. Só por isso, já valeria a pena celebrar (embora, acidentalmente, com uma semana de atraso) mais esta efeméride marcante da política portuguesa dos anos da viragem de Milénio.

Saídas ao Sábado: Vinte e Sete Anos de Um Desfile Marcante

NOTA: Este 'post' é respeitante a Sábado, 25 de Abril de 2026.

As saídas de fim-de-semana eram um dos aspetos mais excitantes da vida de uma criança nos anos 90, que via aparecerem com alguma regularidade novos e excitantes locais para visitar. Em Sábados alternados (e, ocasionalmente, consecutivos), o Portugal Anos 90 recorda alguns dos melhores e mais marcantes de entre esses locais e momentos.

A marca de vinte e cinco anos é sempre uma das mais especiais, e tal paradigma aplica-se em dobro no caso do aniversário de um evento marcante ou influente. Não é, pois, de admirar que o Governo português tenha querido assinalar o quarto de século sobre a data mais importante da História moderna do País com pompa e circunstância, no caso mediante um desfile militar de uma dimensão nunca antes vista em solo lusitano.

Levado a cabo no Parque das Nações (espaço então 'novinho em folha', após a conclusão da Expo '98 meros meses antes) a 25 de Abril de 1999, o desfile contou com a presença de todos os principais ramos militares portugueses (além do então Primeiro-Ministro, António Guterres) que, em conjunto e durante pouco mais de uma hora, criaram uma parada maior e mais impressionante do que qualquer evento do género organizado durante o regime do Estado Novo, vincando assim o estatuto livre e democrático do País, e realçando a importância da data em causa, que tornou possível tal paradigma.

Dada a dimensão do evento, tão-pouco é de surpreender que o mesmo tenha tido honras de transmissão em directo na RTP, onde a ensurdecedora algazarra dos espectadores presentes abafava totalmente os comentários dos jornalistas enviados ao certame, provando que o 25 de Abril continuava, um quarto de século depois, ainda bem presente na consciência colectiva nacional. E apesar de, desde então, se terem realizado inúmeros desfiles comemorativos da data, a verdade é que o de 1999 continua a ser o mais recordado - seja pela dimensão, pelo espaço onde se realizou ou pela transmissão na televisão – merecendo bem esta 'chamada' quando se celebram exactos vinte e sete anos sobre a sua realização.

Quartas de Quase Tudo: Trinta Anos do Fim do Cavaquismo

NOTA: Este 'post' é respeitante a Quarta-feira, 05 de Novembro de 2025.

Em quartas-feiras alternadas, falamos sobre tudo aquilo que não cabe em nenhum outro dia ou categoria do blog.

O espectro político no Portugal pós-25 de Abril de 1974 é famosamente bipartido, com o Partido Socialista e o Partido Social Democrata a 'revezarem-se' mais ou menos assiduamente no comando do País. Ainda assim, este padrão deixa espaço para algumas anomalias, com certos Primeiros-Ministros a lograrem revalidar o seu termo e mesmo a atingirem maiorias absolutas. O caso mais recente, e fresco na memória dos Portugueses, será o do 'destronado' António Costa, mas as gerações mais velhas recordam outro período, ainda mais longo e não menos célebre, em que o País viveu sob a égide dos mesmos Chefes de Estado durante mais de uma década – o famoso 'Cavaquismo', que viu a dupla de Mário Soares e Cavaco Silva fomentar o crescimento económico do território e conseguir duas maiorias absolutas.

Infelizmente, tal como sucederia com Costa um quarto de século depois, este paradigma ultra-vitorioso levaria a algum excesso de confiança por parte da dupla, o qual se traduziria em alguns 'exageros' no terceiro e último mandato de Cavaco, cuja contestação, aliada a uma crise económica 'importada' da Europa, resultou, inevitavelmente, no fim do seu 'reinado', e numa pronunciada 'guinada à esquerda' por parte dos votantes, que, nas eleições de Outubro de 1995, elegeriam como Primeiro-Ministro o Socialista António Guterres, 'quebrando' a hegemonia cavaquista e retomando o ciclo de 'alternâncias' parlamentares, o qual só voltaria a ser quebrado por António Costa.

Tal como sucedera nos primeiros mandatos do anterior executivo, o XIII Governo Constitucional da República Portuguesa (sobre cuja tomada de posse se celebraram na semana passada exactos trinta anos) pôs grande parte do seu foco no crescimento e estabilidade económica do País, procurando mitigar os efeitos da recente crise económica e colocar a nação, uma vez mais, dentro dos critérios de convergência cambial da União Europeia. No entanto, os seus legados mais duradouros talvez sejam a introdução do Rendimento Mínimo Garantido, o aumento dos apoios sociais, o investimento na educação e a inserção de mais mulheres na força laboral e profissional, reduzindo as disparidades de género que ainda se faziam sentir à época, tendo o executivo tirado proveito de um período relativamente calmo (tanto a nível interno como externo) para corrigir alguns dos problemas que ameaçavam o futuro económico do País, tendo o seu termo ficado, ainda, marcado pela realização, com distinção, da EXPO '98 - ainda hoje um dos maiores e mais reconhecidos marcos culturais da História do Portugal contemporâneo - e pela cedência de Macau à China, nas últimas horas do Segundo Milénio.

Apesar deste saudável clima económico, no entanto, Guterres não passaria totalmente incólume a controvérsias (sobretudo ligados a alguns comentários menos 'palatáveis' sobre a homossexualidade, ou ao famoso desastre de Entre-os-Rios, em 2001) e, embora o seu executivo tão-pouco havia sido marcado por factores excessivamente negativos, como sucederia mais tarde com os de, Pedro Santana Lopes, ou do infame José Sócrates, o Partido Socialista viria a sofrer, em Dezembro de 2001, uma derrota de tal forma retumbante que Guterres colocaria o lugar à disposição, levando à dissolução do Parlamento pelo sucessor de Mário Soares, o também socialista Jorge Sampaio. Nas eleições, o novo líder socialista, Ferro Rodrigues, viria a ser derrotado pelo rival social-democrata, Durão Barroso, perpetuando a tendência 'bipolar' e bipartidária da Democracia portuguesa. Ainda assim, como grande responsável pelo fim do Cavaquismo (e um de apenas dois executivos portugueses a iniciar e terminar mandatos completos na década de 90), o XIII Governo Constitucional não deixa de merecer esta nota por alturas do trigésimo aniversário da sua subida ao poder, um dos maiores marcos da política portuguesa na década em causa,